Cristãos julgados por evangelizar lutam contra os tribunais da Argélia

Defensores dos direitos humanos afirmam que os vereditos de dois casos de perseguição aos cristãos vão revelar o comprometimento do governo argelino quanto à liberdade religiosa

O veredito final de um argelino sentenciado a um ano de prisão por ter, supostamente, propagado a fé cristã, estava agendado para quarta-feira (13), durante uma audiência, em Tindouf. Outro cristão, que está sendo julgado em Oran, pela mesma ofensa, saberá, nas próximas semanas, se sua sentença de cinco anos de prisão será mantida.
No dia 4 de julho de 2012, Mohamed Ibouène, um cristão convertido do Islã, foi sentenciado por um tribunal em Tigzirt a um ano de prisão e multado em 50.000 dinares (aproximadamente 640 dólares americanos) por proselitismo (ou evangelismo). Abdelkrim Mansouri, antigo colega de Ibouène, fez uma reclamação à Guarda Civil Nacional de Tindouf, em fevereiro de 2012, afirmando que Ibouène o pressionou a "abandonar" o islamismo e se converter ao cristianismo. Ibouène nega as acusações, afirmando que, pelo contrário, foi Mansouri quem o pressionou a renunciar sua fé cristã.

"É verdade que você é cristão?", Mansouri teria perguntado a Ibouène. "Sim, eu sou cristão", ele respondeu. O primeiro então exigiu que Ibouène retornasse ao Islã, que ele chamou de "religião dos argelinos," conforme a agência de notícias Morning Star News.

Foi apenas em dezembro que Ibouène descobriu que sua sentença fora emitida de acordo com o Artigo 11 da Lei 03/2006, que restringe as práticas religiosas de não muçulmanos. "As autoridades não o julgaram antes por que aparentemente ele havia deixado Tindouf depois de se casar em junho e seu paradeiro não era conhecido, e também devido a processos administrativos lentos," relatou a Morning Star News.

"A história que amarra meu cliente foi inventada," afirma o advogado de Ibouène, Mohamed Benbalkacem, depois de recorrer à sentença no dia 23 de janeiro. "Esse julgamento não faz sentido, pois a própria Lei é ambígua. Não há nada claro em sua implementação." O juiz tomará sua decisão até o dia 13 de fevereiro.

Ibouène não é o único cristão que corre risco de ser preso por proselitismo na Argélia. Siaghi Krimo, preso em abril de 2011 e detido por três dias em Oran, por ter entregado um CD sobre cristianismo a um vizinho, recebeu uma sentença de cinco anos em maio de 2011, devido ao Código Penal da Argélia, que criminaliza atos "que insultam o Profeta e qualquer outro mensageiro de Deus, ou denigrem o credo e mandamentos do Islã." Krimo foi intimado para recorrer no tribunal em novembro de 2012, depois do adiamento de quase um ano do julgamento, para que novas provas fossem apresentadas. A próxima audiência de Krimo foi adiada sem data definida.

Cristãos e muçulmanos vieram à defesa de Krimo durante protestos fora do Ministério da Justiça antes do adiamento do caso em dezembro de 2011. "Não importa se ele é um argelino, judeu ou cristão, ele tem o direito de viver como qualquer outro cidadão que é muçulmano," afirma Selma, uma estudante muçulmana , ao jornal independente El Watan. "Um cristão tem o completo direito de oferecer uma Bíblia a alguém, assim como um muçulmano tem o direito de oferecer o Alcorão. Antigamente, esses tipos de casos eram vistos somente em Kabylie, e agora estão acontecendo em Oran. Onde mais acontecerá?"

Para muitos argelinos, o veredito de Krimo foi visto não somente como uma ofensa cometida a um cristão, mas também como uma violação dos direitos humanos de todos os argelinos. "As pessoas decidiram mostrar solidariedade ao seu concidadão que escolheu uma religião que o agradou," alegou Kaddour Chouicha, um representante da Coordenação Nacional de Mudança e Democracia, à Radio France Internationale. "A constituição argelina permite liberdade de consciência, liberdade de religião e liberdade de pensamento. O juiz abusou de seu poder, ao julgar de acordo com sua própria ideologia ,acima de sua consideração pela lei.

Enquanto é possível encontrar leis nos códigos legais da Argélia que discriminam minorias religiosas, o país é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que declara no Artigo 18 que "todos têm o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui liberdade para mudar de religião... [e] em particular ou em público, manifestar sua religião ou crença ao ensinar, praticar, louvar, e em observância."

Cristãos como Krimo, contudo, provavelmente não vão sujeitar-se à pressão do governo – até mesmo se isso significar aprisionamento – ao renderem suas liberdades religiosas. "A família de Krimo decidiu batalhar sem medo de ser intimidada pelo tribunal," um porta-voz da Igreja Protestante da Argélia (EPA) comunicou à ICC. "Eles não se envergonham de sua fé... Krimo falou que está disposto a ir para a cadeia se necessário. ‘Eu prego em obediência ao Senhor, e eu pregarei novamente,’ ele me afirmou."

Informações: International Christian Concern

Tradução: Bruna Soldi 

Fonte: Portas Abertas