Bancada Evangélica propõe participação de entidades religiosas nacionais no STF

Projeto foi bem aceito pela maioria dos parlamentares em Brasília

A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional apresentou, no final de 2011, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 099/2011, que acrescenta um inciso 10 ao artigo 103 da Constituição Federal, com o objetivo de incluir as entidades religiosas de âmbito nacional (concílios gerais, convenções nacionais e outros) na relação das instituições catalogadas no artigo e devidamente legitimadas a requerer junto ao Superior Tribunal Federal (STF). O deputado federal João Campos, presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, justificou a petição por conta do vertiginoso crescimento dos evangélicos no cenário nacional.

“O movimento evangélico cresce no país. O sentimento de liberdade cívica gerado com o advento da República, quando a Constituição, como norma fundamental, assume grande significado político, tornando-se, sobretudo, instrumento de garantia individual e de limitação do poder do Estado, passou a iluminar o sistema jurídico nacional. Neste contexto, é necessário reconhecer o mérito dos evangélicos brasileiros em auxiliar na consolidação de princípios no âmago da Constituição, e na contribuição com a liberdade de culto e religião”, salienta o parlamentar.

Entre as entidades religiosas que servem como exemplo para serem inseridas estão a Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), a Conamad (Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil Ministério Madureira), a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), o Supremo Concílio da igreja Presbiteriana do Brasil, a Convenção Batista Nacional e o Colégio Episcopal da igreja Metodista.

Como ultimamente tornaram-se mais frequentes as causas nas Cortes Superiores sobre pautas com temas de interesse das igrejas, e as mesmas são impedidas de agir nas arenas da Suprema Corte, os parlamentares evangélicos sentiram a necessidade de elaborar a PEC a fim de analisar questões complexas, como a legitimidade da união estável entre duplas homossexuais, que gerou debates acalorados na sociedade brasileira no último ano, bem como também garantir a constitucionalidade.

O projeto foi bem aceito pela maioria dos parlamentares em Brasília, que logo se pronunciaram. Até o início de dezembro, a PEC já havia recebido 190 assinaturas confirmando o apoio ao conteúdo da proposta.


Redação CPAD News